Quando alguém é lesado por uma pessoa física ou jurídica, pode ter direito a receber uma indenização. Para isso, é necessário que elementos de prova contra o dano sejam coletados. Além disso, a vítima precisa de um advogado que atue na área indenizatória para guiá-la durante o processo e entrar com a ação na justiça.
Com certeza você já ouviu falar sobre indenizações e possivelmente sabe o conceito citado acima. Entretanto, entende quando pode requerer uma? Quais são os tipos de indenização? Apesar de ser um assunto frequentemente abordado no senso comum, essas são dúvidas usuais e iremos saná-las agora mesmo.
Se quiser entender tudo sobre os tipos de indenização, continue a leitura!
O que é indenização?
Indenização é o valor pago à vítima para consertar um dano causado. Toda e qualquer pessoa jurídica ou física que deixa de cumprir com algum combinado, é negligente ou imprudente, causando danos a outra, tem o dever de indenizar. É o que dita o artigo 159 do Código Civil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imperícia, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”.
O objetivo de uma indenização é sempre compensar a vítima pelos danos que tenha sofrido. E deve ser no valor mais próximo possível à sua perda. O prejuízo pode ser de várias naturezas, inclusive estritamente moral. E, justamente por haver uma vasta natureza de causas, o direito prevê vários tipos de indenizações.
Quais os 7 principais tipos de indenizações previstas no direito brasileiro?
Os tipos de indenizações são muitos, e aqui vamos abordar os sete mais comuns, previstos pela Justiça brasileira:
Indenização por Danos Materiais
Em uma indenização por dano material a reparação é em cima de prejuízos patrimoniais. Isto é, na perda de bens materiais ou econômicos da vítima. É levado em consideração o agravo no evento, os chamados de danos emergentes. Além disso, os lucros cessantes, aquilo que a pessoa deixou de ganhar.
Nesse tipo de indenização, o juiz pode decidir que o aporte será no valor exato ao prejuízo causado. Reparando totalmente os efeitos danosos. Ou, ainda, que o culpado indenize a vítima pelos prejuízos decorrentes. Assim, em uma situação onde uma empresa de construção danifica um carro estacionado, por exemplo, o magistrado determina que ela pague pelo conserto total do veículo e arque com os custos que a ela terá por não poder utilizá-lo.
Indenização por Danos Morais
Indenização por danos morais é a modalidade mais comum no Brasil. Ela prevê a reparação por ações que tenham afetado a integridade física, moral, imagem, e até mesmo o estado psicológico da vítima. As causas podem ser muitas. Vão desde a suspensão da água ou energia elétrica de forma indevida, ofensas, descontos na conta bancária sem autorização prévia, até erros médicos.
Ofensas, discriminações, abusos, os motivos são muitos. Mas, a regra é clara! Se a pessoa teve seu psicológico abalado, se sentindo humilhada e constrangida, agredindo sua imagem perante a sociedade, é passível de indenização. E, quanto maior for a repercussão do evento degradante maior é a recompensa.
Por ser um tipo de indenização de natureza compensatória, e não ressarcitória, como ocorre na causada por danos materiais, seu valor não é predeterminado. Assim, a quantia é definida pela análise do juiz do caso. Ele considera a gravidade do prejuízo, a condição da vítima e a situação financeira do autor.
Indenização por Danos Existenciais
Este tipo de indenização foi criado para proteger os objetivos e planos de vida da vítima. Assim, indenizando qualquer ato que fira as perspectivas pessoais. Enquanto o dano moral é de aspecto subjetivo, por se tratar de sofrimento psicológico, o dano existencial tem caráter objetivo, pois o evento em questão modificou a realidade da pessoa, de modo a obrigá-la a desistir de um propósito anteriormente traçado.
Como exemplo podemos citar uma dançarina que tem as pernas amputadas em decorrência de um atropelamento por um motorista embriagado. Nesse caso, o autor do acidente impediu que a vítima seguisse seus objetivos de vida na dança profissional. Fazendo-a tomar uma perspectiva não desejada.
Mas, esse tipo de indenização não é usado apenas em casos extremos. Em relações de trabalho, também está sendo comumente aplicada. Por exemplo, um colaborador é impedido de realizar atividades pessoais e precisa se afastar do convívio social para manter o emprego. Pode acontecer, em eventos de jornada de trabalho excessiva. Ele pode requerer a indenização por danos existenciais. Se o prejuízo à sua vida pessoal for devidamente comprovado como sendo o resultado da conduta ilícita do empregador.
Indenização por Danos Sociais
Os danos sociais também são um tipo de indenização nova. Criada para reparar os prejuízos que causem o rebaixamento no nível de vida da sociedade. Podem ser tanto moral quanto de qualidade de vida. Recebe esse nome por ter como vítima a comunidade na totalidade e possuir um caráter coercitivo para desestimular ações iguais.
Por exemplo: a greve do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, que acarretou um prejuízo para a sociedade e no pagamento de cestas básicas como indenização por danos sociais. O valor do ressarcimento, nesse caso, é decidido pelo juiz. Ele considera o motivo pelo qual a ação foi motivada, o grau de dano e a capacidade financeira do culpado.A quitação é destinada a um fundo social.
Indenização por Perdas de Chance
A reparação, neste caso, não é em cima de algo que a vítima perdeu. E, sim, sobre o que ela deixou de ganhar. É a frustração pela oportunidade de um ganho patrimonial ou pela redução de uma vantagem, por ato ilícito de um terceiro. Deve ser real e concretamente comprovada sua possibilidade de êxito, caso o evento julgado não ocorresse.
Diferente do lucro cessante, o valor da indenização por perda de chance não deve corresponder àquilo que não foi alcançado. Mas, sim, de uma quantia definida pelo juiz de modo a indenizar a privação do ganho esperado.
Indenização por Danos Estéticos
Trata-se de um tipo de indenização por marcas permanentes no corpo da vítima, causando incômodo psicológico e estético. É uma restituição comum, em casos de atentado à integridade física e em erros médicos. São aqueles que deixam cicatrizes, sequelas ou quaisquer outros sintomas que causem insatisfação da pessoa.
Indenização por Morte
Quando o evento degradante culmina em morte, é de responsabilidade do culpado quitar as despesas geradas com o hospital e funeral. Assim como, pagar à família da vítima a quantia com a qual o morto contribuiria em seu tempo de vida produtiva. Portanto, esse valor é chamado de indenização por morte.
Como você pode perceber, existem muitos tipos de indenização na legislação brasileira. Por isso, é importante saber quais são os seus direitos, caso precise reivindicar uma perda. Mas, lembre-se que é necessário contar com a assessoria de um advogado em todo o processo.
Você conhecia todos esses tipos de indenização? Quer saber mais sobre eles? Ou, ficou qualquer dúvida? Deixe um comentário! Um dos nossos analistas vai ter o prazer em responder.
O que é seguro?
Um seguro é um contrato que você faz e que visa proteger você ou seus familiares financeiramente em caso de morte ou acidente.
Seja um escorregão no piso molhado, um corte com a faca de cozinha ou uma batida de carro, nossa rotina traz diversas situações e possíveis acidentes, e alguns são bastante perigosos.
Por isso, é importante se preparar financeiramente caso algo inesperado aconteça e desvie você daquilo que estava nos seus planos. É justamente nisso que o seguro invalidez vai te ajudar.
Ao garantir uma cobertura por invalidez, se um acidente acontecer e te privar de qualquer capacidade motora, física ou biológica, você poderá contar com a indenização para cobrir os gastos hospitalares e manter o seu estilo de vida.
Dicas valiosas:
- Antes de contratar um seguro invalidez, confira quais tipos de acidentes ele cobre;
- Dê preferência para o seguro invalidez que cubra a perda com condição majorada, quer dizer, para receber 100% da indenização não é preciso perder 100% dos membros, por exemplo;
- As consequências de uma tentativa de suicídio*, após o período de carência, podem ser consideradas acidente;
- Nem toda seguradora oferece o seguro invalidez isolado do seguro de vida, o que deixa o prêmio mais caro.
Continue conosco e entenda tudo que você precisa saber sobre o seguro invalidez.
O que é seguro invalidez
O seguro invalidez é uma forma de proteção financeira em face de qualquer acidente que venha a comprometer, anular a capacidade ou causar a perda de um membro, sentido (visão ou audição) ou órgão do segurado.
É importante não confundir o seguro invalidez privado com a aposentadoria por invalidez do INSS. Neste último, a invalidez é de carácter funcional, ou seja, compromete necessariamente o exercício da profissão pelo contribuinte.
É fundamental atentar para a natureza da cobertura por invalidez adquirida, pois ela pode ser parcial ou total e ter especificações quanto à causa da invalidez, como:
- invalidez laboral;
- invalidez por acidente;
- invalidez por doença.
Deve-se observar também se a cobertura por invalidez é ou não majorada. Isto é, se ela não for majorada, para o segurado receber 100% da indenização é necessário perder ambas as mãos ou pés, do contrário, pode estar sujeito a um pagamento percentual de acordo com uma tabela.
Já na cobertura com condição majorada, o pagamento total da indenização é feito para algumas condições que seriam consideradas parciais em outros contratos.
Existem outros detalhes cruciais para se ter cautela antes de contratar um seguro invalidez, veja a seguir os tipos e o funcionamento de cada uma das principais coberturas por invalidez.
Seguro invalidez total
O seguro invalidez total cobre a perda ou restrição total de um membro, sentido ou órgão. O segurado ou beneficiário recebe o valor integral da indenização mediante, por exemplo, a perda total da visão do olho esquerdo.
Se o seguro tiver o complemento de majoração, se não, a perda é considerada como parcial, o que nos leva ao próximo tipo de cobertura por invalidez.
Seguro invalidez parcial
Já o seguro invalidez parcial garante que o segurado ou beneficiário receba uma parte da cobertura, em porcentagem, de acordo com o grau da invalidez e qual parte do corpo ela atingiu.
Por exemplo, se o segurado perdeu parte do polegar esquerdo, ele recebe uma porcentagem de acordo com o dano sofrido.
Os valores e parcelas da indenização são estipulados previamente por tabela. Não deixe de conferi-la durante a contratação do seu seguro invalidez.
Seguro invalidez laboral
O seguro invalidez laboral nem sempre está entre as coberturas de seguro contratadas em seguradoras ou com corretores.
Além disso, é importante não confundi-lo com a aposentadoria por invalidez do INSS. Esta última não garante o recebimento de um seguro privado e tem os seus próprios critérios.
Em linhas gerais, o seguro invalidez laboral privado cobre um acidente ou desgaste provocado durante o exercício da função. Pode ser por:
- acidente com máquinas;
- acidente de trânsito;
- desgaste por movimentos repetitivos, entre outros.
Seguro invalidez por doença
Antes de mais nada, o seguro invalidez por doença não substitui o seguro por doenças graves.
Trata-se de uma cobertura em caso de sequela deixada por enfermidades específicas, como o AVC (Acidente Vascular Cerebral) e alguns níveis de infarto, entre outros.
Seguro invalidez por acidente
O seguro invalidez por acidente cobre a perda ou redução da capacidade de um membro ou órgão em face de qualquer acidente de origem externa ao corpo do segurado.
Existem, ou melhor, existiam duas desvantagens do seguro invalidez por acidente no mercado de seguros do Brasil:
- O valor total da indenização era pago somente se o segurado perdesse os membros em pares (duas mãos, dois pés, dois olhos), condição esta que chamamos de não majorada; e
- Para adquirir o seguro invalidez, de maneira geral, o segurado precisaria contratar, também, o seguro de vida, o que deixava os prêmios muito mais caros.
Mas isso mudou. Se você acredita que o seguro de vida não atende aos seus objetivos, se você não tem dependentes ou não é adequado para o seu estilo de vida, você pode contratar apenas o seguro invalidez e pagar muito menos por uma apólice de seguro invalidez.
Quer saber como fazer isso? Fale agora com um especialista Azos e descubra as vantagens do seguro para a sua vida.
Como funciona o seguro invalidez?
O seguro invalidez funciona de modo parecido com o seguro de vida, porém a cobertura é diferente, assim como também é o motivo pelo qual você recebe o pagamento da indenização.
As coberturas do seguro invalidez podem ser parciais ou totais. No caso das coberturas de invalidez parcial, uma porcentagem do valor total da cobertura é definida de acordo com o grau de perda, redução ou impotência funcional de um membro ou órgão do segurado.
Na maioria das Seguradoras, o seguro invalidez só pode ser contratado em conjunto com o seguro de vida. É um costume antigo do mercado de seguros do Brasil: tratar o seguro de vida como um grande pacote.
Mas, hoje, você pode evitar isso. O seguro Azos é o seguro para a sua vida, você pode contratar a cobertura que quiser individualmente, sem pagar pela cobertura que você não precisa.
Além disso, as seguradoras tradicionais podem considerar que para ser invalidez total é necessário que o segurado perca o membro por completo. Isto é, se o acidente causar a perda parte da mão, não é considerado perda.
Já é possível encontrar uma cobertura invalidez permanente total majorada. Fazendo com que o segurado seja indenizado 100% por algumas situações consideradas parciais tradicionalmente, por exemplo: a perda da visão de um dos olhos, a perda de um dos pés ou de um dos dedões (até o metacarpo).
